| Projeto: |
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PL 596 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-596/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0596-2017 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS |
| Assunto: |
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ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO / ANALISTA DE MEIO AMBIENTE / ANIMAL / APREENSAO / AREA DE PROTECAO AMBIENTAL / AREA VERDE / ARVORE / ATIVIDADE ECONOMICA / AUTORIZACAO / COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / CONSTRUCAO / CONTRADITORIO / COOPERACAO / COORDENACAO / CORTE DE ARVORE / CRIME AMBIENTAL / DEGRADACAO AMBIENTAL / DEMARCACAO / DEMOLICAO / DESTRUICAO / DIREITO DE DEFESA / DIRETRIZ / DIVISA DE IMOVEL / EMBARGO / EMERGENCIA / FAUNA / FISCALIZACAO / FLORA / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / IMOVEL IRREGULAR / INFRACAO / INUTILIZACAO / INVASAO / LEGISLACAO AMBIENTAL / LICENCA AMBIENTAL / LOTEAMENTO IRREGULAR / MEIO AMBIENTE / MERCADORIA APREENDIDA / MULTA / MURO / NASCENTE / NORMAS / OCUPACAO / OCUPACAO DO SOLO / ORGAOS MUNICIPAIS / PADRONIZACAO / PARECER / PARQUE MUNICIPAL / PENALIDADE / PODA DE ARVORE / POLITICA DO MEIO AMBIENTE / PREFEITURA REGIONAL / PROCEDIMENTO / PRODUTO / PROTECAO AMBIENTAL / REGULARIDADE / RELATORIO / REMOCAO / SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZACAO AMBIENTAL / SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE / SUSPENSAO / UNIDADE DE CONSERVACAO / VEICULOS APREENDIDOS / ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0886-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/08/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 27/11/2017 | | CCJ | Recebido em 27/11/2017 | Encaminhado em 14/06/2018 | | SGP2 | Recebido em 15/06/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 17/08/2018 | |
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